Em parceria com o MEC, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançou uma versão atualizada da Plataforma Observa, ferramenta que reúne informações sobre políticas públicas e Planos pela Primeira Infância em todo o Brasil. A plataforma permite consultar documentos e acompanhar o panorama dos planos municipais e estaduais voltados à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

O lançamento acontece em um momento de fortalecimento da agenda nacional da primeira infância, marcado pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), aprovada em 2025. A nova versão do Observa amplia seu papel como instrumento de informação, acompanhamento e participação social.

No evento de lançamento, Alexsandro Santos, subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), destacou a importância do monitoramento para que os compromissos assumidos nos planos se transformem em políticas públicas efetivas. Vinculada ao MEC, a subsecretaria foi criada pelo governo federal para coordenar o processo de implementação da PNIPI.

O subsecretário lembrou que o Marco Legal da Primeira Infância completa uma década e estabeleceu direitos fundamentais para as crianças como sujeitos de direitos. Para ele, o desafio é transformar os direitos previstos em lei em experiências concretas na vida das crianças e de suas famílias. “Ter um plano é um primeiro passo, mas é preciso ter políticas públicas. Monitorar se o plano está saindo do papel é fundamental, seja dentro do governo, seja pela sociedade civil. O processo de monitoramento e de acompanhamento da Política Nacional Integrada da Primeira Infância deve acontecer nas duas esferas”, afirmou.

Alexsandro Santos chamou atenção para o fato de que o Brasil ainda não alcançou metade dos municípios com Planos Municipais pela Primeira Infância. Acompanhar a implementação dos planos existentes e ampliar sua presença nos territórios são desafios para consolidar a política nacional. O subsecretário também ressaltou a relevância da articulação construída pela RNPI e elogiou a contribuição do CECIP para esse processo, reconhecendo a importância da sociedade civil na construção, disseminação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à primeira infância.

Durante o lançamento, Vital Didonet, assessor de advocacy em legislação e políticas públicas da RNPI, recorreu a uma metáfora para explicar a relação entre a Rede e a plataforma: “a loja é a RNPI e a vitrine é o Observa”. A imagem ajuda a traduzir a função da plataforma: tornar visíveis os Planos Municipais e Estaduais pela Primeira Infância, além de conhecimentos, documentos, experiências e informações produzidos a partir da atuação da RNPI e de seus parceiros. Em especial o novo Guia para elaboração de planos intersetoriais pela primeira infância. O Observa funciona, assim, como uma vitrine pública da situação das políticas pela primeira infância no país.

Um levantamento nacional realizado em 2026 identificou 1.836 Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) e 19 Planos Estaduais em vigência, em um universo de 5.106 municípios mapeados. Os dados estão disponíveis para consulta na plataforma, em um mapa navegável que permite localizar os documentos de todos os estados e municípios que enviaram seus planos.

Para Didonet, mais do que reunir documentos, o Observa contribui para dar visibilidade à construção de políticas públicas que precisam ser planejadas de forma integrada e de longo prazo. Os planos são instrumentos fundamentais para que os municípios organizem suas ações e estabeleçam compromissos concretos com as crianças pequenas.

A coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, Soraia Melo, destaca que a plataforma chega para apoiar um novo momento da política de primeira infância no Brasil: “O Observa nos permite enxergar o que está sendo construído nos territórios, conhecer os planos existentes e fortalecer a capacidade de acompanhamento e implementação dessas políticas. É uma ferramenta que aproxima informação, planejamento e ação”.

A atualização do Observa conta com a parceria estratégica da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), do Ministério da Educação, com financiamento da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e apoio institucional da Fundação Van Leer. Entre as ações estão o levantamento nacional dos planos, a atualização do Guia para elaboração de planos intersetoriais pela primeira infância e a reformulação da plataforma.

O Guia, em sua nova edição, passa a ser referência normativa para a elaboração, implementação e monitoramento dos planos pela primeira infância no país e incorpora orientações relacionadas à PNIPI. A atualização também contempla temas como diversidade das múltiplas infâncias brasileiras, educação antirracista, enfrentamento das violências e proteção no ambiente digital.

A nova plataforma reúne, ainda, indicadores, documentos normativos, estudos, experiências e uma biblioteca especializada. O objetivo é oferecer uma fonte pública de consulta para gestores, pesquisadores, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e demais pessoas interessadas na promoção dos direitos das crianças.

O Observa nasceu em 2020 como uma iniciativa da RNPI em parceria com a ANDI, Comunicação e Direitos e foi concebido para apoiar o monitoramento da implementação do Marco Legal da Primeira Infância. Em sua nova etapa, passa a concentrar também informações atualizadas sobre os planos municipais e estaduais.

A iniciativa reforça a importância de transformar dados e documentos em instrumentos de planejamento e incidência. Ao permitir conhecer o que cada território está fazendo pela primeira infância, a plataforma favorece a troca de experiências e pode contribuir para identificar avanços, desafios e lacunas na implementação das políticas.

Para a RNPI, o lançamento representa mais um passo na construção de uma agenda nacional articulada, capaz de conectar União, estados, municípios e sociedade civil em torno da prioridade absoluta dos direitos das crianças.

A plataforma também convida gestores e responsáveis pelos Planos pela Primeira Infância a enviar documentos e atualizar as informações disponíveis, ampliando continuamente a base de dados.

O Observa pode ser acessado em rnpiobserva.org.br e o vídeo do evento de lançamento está disponível no YouTube. A ferramenta pretende ser, cada vez mais, uma referência para quem busca acompanhar como o Brasil está planejando e implementando políticas para suas crianças pequenas.