O CEDECA Ceará tem por missão defender os direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados pela ação ou omissão do poder público, promovendo o exercício integral e universal dos direitos humanos e contribuindo para uma sociedade livre das opressões estruturais. Sua atuação se fundamenta na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um exemplo desse trabalho é a elaboração do diagnóstico “Promoção da Igualdade Racial e a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, em parceria com a Save the Children, que analisa o impacto do racismo estrutural na infância e adolescência em diversos países latino-americanos, com foco no Brasil. O estudo destaca a persistência do mito da democracia racial e da herança colonial como barreiras ao reconhecimento das desigualdades raciais. A escuta com crianças e adolescentes revelou uma percepção ambígua sobre o racismo: muitos relataram ter presenciado discriminações, mas poucos identificam essas situações como racismo em nível pessoal. Apesar de algumas políticas públicas existentes, ainda há lacunas institucionais, como a ausência de comitês específicos, canais de denúncia e ações estruturadas de combate ao racismo.

O relatório aponta que afrodescendentes e povos indígenas continuam expostos a graves violações de direitos humanos, agravadas pela pobreza e pela exclusão institucionalizada. A naturalização das violências cotidianas e a falta de espaços de debate aprofundam esse cenário, enquanto a escola é identificada como um espaço potencial para a formação antirracista, embora de maneira desigual. O estudo recomenda a adoção de uma abordagem interseccional que articule raça, gênero e classe, visando fortalecer organizações sociais, ampliar o protagonismo infantojuvenil e criar mecanismos permanentes de monitoramento. Dessa forma, busca-se avançar na formulação de políticas públicas mais justas e eficazes, promovendo a igualdade racial e a proteção integral de crianças e adolescentes na América Latina.