Políticas públicas para as crianças são debatidas no encontro “Primeira Infância na cidade do Rio”

15 de fevereiro de 2018

Mais de 200 pessoas estiveram presentes na última terça-feira, dia 6 de fevereiro, no encontro “Primeira Infância na Cidade do Rio”, que reuniu representantes do poder público, profissionais que atuam com as crianças na primeira infância, famílias e demais interessados em saber mais sobre as políticas públicas municipais voltadas às crianças e suas famílias. A tarde contou com apresentações, um debate com representantes do poder legislativo, executivo e judiciário, e o pré-lançamento da publicação “A Criança e seus Caminhos”, do projeto Criança Pequena em Foco, do CECIP.

O evento aconteceu na Universidade Veiga de Almeida, no Maracanã, e foi uma realização do Grupo de Trabalho de Implementação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), composto pelo CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular), CEDECA – RJ (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), CIEDS (Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável), CIESPI/ PUC- Rio (Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância) e Fundação Xuxa Meneghel.

O evento foi aberto pela Carla Marize da Silva, presidente do CMDCA, seguida por uma abertura de um parceiro importante da infância no mundo, o Sr. Leonardo Yanez, representante da Fundação Bernard van Leer para a América Latina, que enviou um vídeo em que fala da importância de investir esforços e dirigir políticas específicas para a faixa etária da crianças até 3 anos. Em seguida, a professora Irene Rizzini, do CIESPI/PUC-Rio, fez a apresentação magna do encontro, celebrando o avanço das pesquisas e políticas públicas voltadas às crianças na primeira infância, e pontuando o cenário social de grande desigualdade social, com crianças excluídas das políticas públicas em curso. “É preciso rever o que foi feito nos últimos anos pela primeira infância aqui no Rio de Janeiro, e construir uma agenda de prioridades nas políticas públicas para as crianças”, afirmou Irene. “Não vivemos um momento político auspicioso, mas temos a base e os recursos necessários para darmos mais cuidado às crianças cariocas”.

 

Leonardo Yanez, da Fundação Bernard van Leer, em vídeo enviado especialmente para o evento.

Leonardo Yanez, da Fundação Bernard van Leer, em vídeo enviado especialmente para o evento.

 

Marcia Oliveira, do Cedeca-RJ, retomou o histórico de criação e incidência pelo Plano Municipal pela Primeira Infância, que foi elaborado e aprovado pelo CMDCA em 2013. Atualmente, um grupo de organizações faz o acompanhamento e monitoramento deste plano no âmbito do conselho. “Para 2018, nosso desafio é fortalecer o grupo com a participação dos conselheiros governamentais, realizar uma formação em Orçamento Criança e Adolescente, além de fazer o acompanhamento do programa Primeira Infância Carioca, da prefeitura”, afirmou Márcia.

Dando sequência, Bruno Lopes, do Fórum Popular do Orçamento, apresentou dados de uma pesquisa inédita, que mostrou que 22% do Orçamento Municipal é destinado para políticas públicas voltadas à infância e adolescência. De acordo com a pesquisa, para 2018, o orçamento previsto para ações e políticas específicas para a primeira infância é de R$822 milhões de reais, que soma valores destinados para ações contínuas (“Projeto Rio de Excelência”, a Manutenção e Revitalização da Educação Infantil, pessoal das Unidades Escolares de Educação Infantil e programa Cegonha Carioca) e novas ações e programas, como o Programa Primeira Infância Carioca, Manutenção e Custeio das Maternidades, Programa Carioquinhas nas Creches e Pré-escolas e com ações sociais no Programa de Urbanização de Assentamentos Populares.

Após as apresentações, iniciou-se o debate com os representantes dos três poderes, que foram convidados para falar sobre o que têm feito pelas crianças na primeira infância em seus âmbitos institucionais. Para representar o poder legislativo, participaram os vereadores Prof. Célio Luparelli e Leonel Brizola Neto, presidente e vice-presidente da Comissão dos direitos da Criança e Adolescente da Câmara dos Vereadores. Célio Luparelli afirmou que devido à pouca importância política da pauta, a comissão não é chamada a opinar a respeito dos projetos de lei pertinentes ao tema, e defendeu que seja criada uma secretaria municipal dos direitos da criança e adolescente, que promova o diálogo intersetorial. “Sabemos que a criança é prioridade absoluta, mas não vemos a repercussão disso na mídia e nem na sociedade”, afirmou Prof. Célio. O vereador Brizola Neto chamou a atenção para o impacto provocado pela PEC 241, que congelou os investimentos sociais da União, como um dos obstáculos ao desenvolvimento das condições de vida das crianças e suas famílias. “É nosso papel dar igualdade de oportunidades e minimizar as privações provocadas pela economia de mercado”, afirmou.

Em seguida, Ana Carla Prado, gerente do Primeira Infância Carioca, da prefeitura do Rio, apresentou a estrutura do programa, que é coordenado pela Casa Civil e articula as secretarias municipais de educação, saúde, assistência social e habitação. Ana Carla afirmou que uma das recentes realizações do programa foi o mapeamento de todas as crianças de zero a seis anos de idade, dos 180 setores censitários do município com piores condições de vida – como fome, falta de acesso à creche e escola, que vivem em moradias sem esgoto, filtro para água potável, chuveiro ou vaso sanitário. A gestora também chamou a atenção para a importância dos esforços intersetoriais. “Nenhuma cidade consegue fazer mudança sozinha. A prefeitura precisa do apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil”, afirmou. “Só vamos conseguir resultados se trabalharmos juntos”.

Luciana Phebo, do Unicef, apresentou a metodologia de acompanhamento dos mandatos das prefeituras realizada pela Plataforma dos Centros Urbanos, que analisa indicadores. “O Brasil se comprometeu com a Agenda 2030, de desenvolvimento sustentável, e para reduzir as desigualdades precisamos de políticas públicas de longo prazo”, disse Luciana.

Representando o poder judiciário, o representante da Coordenadoria de Articulação das Varas de Infância (CVIJ), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, listou os esforços da CVIJ na garantia dos direitos das crianças. Entre as iniciativas citadas, está a elaboração de um ato normativo pela presidência do Tribunal de Justiça para que os juízes deem prioridade aos processos cujas rés sejam gestantes ou mães responsáveis pelo cuidado dos filhos. “Um dos desafios para as políticas intersetoriais é conversar de forma objetiva, só audiência pública não adianta nada, vira terapia coletiva. Já passou o tempo de se queixar, chegou a hora de resolvermos os problemas”, afirmou o juiz.

Crianças e seus caminhos

No último bloco da tarde, Dinah Frotté e Raquel Ribeiro, do CECIP, fizeram o pré-lançamento da publicação “Crianças e seus caminhos”, uma parceria do CECIP com a Fundação Bernard van Leer, a CET-Rio e a Secretaria Municipal de Educação. O livro é voltado para educadores, e convida para que reflitam junto às crianças sobre mobilidade urbana e trânsito através de um jogo cooperativo dividido em três fases: conhecer o caminho, imaginar o que fazer para melhorar o caminho, e fazer a diferença. A publicação estará disponível para download gratuito, no site do CECIP, a partir do dia 20 de março, e será distribuída aos professores da Rede Municipal de Educação.

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