Cerca de 40 pessoas participaram da assembleia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizada ontem, à tarde, no auditório da sede da prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova. Uma mesa-diretora, composta por membros do CMDCA-Rio, abriu a reunião compartilhando os pontos da pauta, que teve como um dos destaques a apresentação do projeto “Criança e Direitos – prevenção de violências na primeira infância”, fruto de uma parceria entre Rede Não Bata, Eduque; Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ), com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Após as aprovações de atas de reuniões anteriores e do recurso destinado à realização do congresso de conselheiros tutelares, que será em junho, Marcia Oliveira, coordenadora executiva e articuladora do Criança e Direitos, e Ana Paula Rodrigues, articuladora de Rede Não Bata, Eduque e membro do conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedca-RJ), apresentaram o projeto com o intuito de incentivar a reformulação do Plano Municipal da Primeira Infância do Rio. Isso porque o documento, construído em 2013, 12 anos atrás, precisa ser atualizado considerando a nova realidade das crianças cariocas. No encontro, foram compartilhados dados de diferentes recortes da infância na cidade, oferecendo subsídios para uma possível atualização do Plano.
“O Criança e Direitos incide politicamente porque apoia a elaboração, a revisão e o monitoramento dos PMPIs em 4 estados da região Sudeste: Rio, Espírito Santo, Belo Horizonte e São Paulo. Além da disseminação do PMPI, trabalhamos a prevenção das violências na primeira infância por meio de oficinas, com foco na legislação, para profissionais da rede de atendimento e operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes; e por meio de ações diretas com as famílias, oferecendo apoio psicossocial”, explicou Ana Paula.
Em seguida, Marcia Oliveira revelou dados importantes coletados pela equipe do projeto. Para ela, esses números devem ser avaliados, sobretudo, pelos profissionais que atuam na direção da intersetorialidade, para que perspectivas de gênero e de cor sejam consideradas nos planos de trabalho, e posteriormente, no monitoramento das comissões de avaliação.
“Na cidade do Rio, 7,3% da população são crianças de 0 a 6 anos. 54,4% dessas crianças são pretas e pardas. Ou seja, a maioria. Quando olhamos para a situação de vulnerabilidade, um dado se destaca: a taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis é mais alta entre negros e pardos: 59,26%. Outro dado que reforça maior vulnerabilidade levando em conta a questão da cor é o de nutrição. 54% dessas crianças pretas e pardas, de 0 a 5 anos, estão abaixo do peso. E mais da metade também não têm pai em seus registros de nascimento. Precisamos ter um olhar cuidadoso para esse panorama e, especialmente, para as questões étnicas-raciais e de gênero, pois elas já nos revelam violências que os serviços públicos devem prevenir e não deixar perpetuar”, afirmou Marcia, que apontou ainda bons exemplos de PMPI no que diz respeito ao plano de ação ao monitoramento e orçamento, para inspirar os grupos de trabalho do Rio de Janeiro.
Ana Paula também lembrou da decisão acertada de escuta das crianças realizada na construção do PMPI, em 2013.
“O PMPI do Rio foi o primeiro a ser aprovado no estado. A escuta foi uma decisão muito acertada. Com a metodologia apropriada e facilitadores, conseguimos apreender como as crianças se afetam em diferentes regiões da cidade. Por outro lado, o Plano de 201
3 não cita a parentalidade positiva, o direito ao brincar. Como um bom exemplo de Plano, temos o que foi feito pela Redes da Maré, um plano participativo, com representatividade para olhar o território, que é o Conjunto de Favelas da Maré. Observar as infâncias dentro da infância”.
Após a apresentação, os projetos “A Primeira Infância e o Meio Urbano” e “Redes de Proteção e Escuta Protegida”, da Veda Consultoria, foram apresentados, mostrando a escuta das crianças como um ponto central para gestores públicos que desejam ter cidades mais acolhedoras.
Antes do encerramento, os componentes do CMDCA anunciaram as 51 organizações contempladas com o certificado de captação de recursos 2025 e a agenda voltada para o 18 de maio, dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
“A participação da Rede Não bata, Eduque enriqueceu a assembleia do CMDCA-RIO, pois promoveu o aprendizado, a reflexão, o desenvolvimento pessoal e profissional, e a motivação para continuarmos debruçados na atualização do nosso Plano Municipal da 1ª Infância , no qual visamos garantir o pleno desenvolvimento das crianças, desde o nascimento até os 6 anos de idade, num compromisso prioritário de fomentar políticas públicas que protegem e promovem os direitos de crianças e adolescentes”, disse Cristina Branco, secretária executiva do CMDCA-Rio.
