A Rede Nacional Primeira Infância e o CECIP marcaram presença na 10ª Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), realizada nos dias 12 e 13 de agosto, na sede da EMERJ, no Centro do Rio. O evento, iniciativa do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ, debateu questões fundamentais para a defesa, garantia e promoção dos direitos de bebês e crianças até seis anos.
Com o tema “Pela Causa das Infâncias: Política de Proteção, Intersetorialidade e Inclusão Social”, a programação reuniu diversas autoridades, como o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, a vice-presidente do Fórum Permanente da Criança e presidente do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI), Raquel Chrispino, e o presidente do Fórum Permanente da Criança da EMERJ, Dr. Sérgio Luiz Ribeiro.
Proteção da Infância no ambiente digital
Entre os mais de 15 temas discutidos, a segurança no ambiente digital foi um dos destaques. Representando a secretaria executiva da RNPI, o diretor-executivo do CECIP, Claudius Ceccon, introduziu o tema, ressaltando a importância da responsabilização das Big Techs pela circulação de conteúdos nocivos à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Em seu discurso, Claudius enfatizou que as Big Techs não podem se comportar como se nada tivessem a ver com o que divulgam, reforçando que a proteção das crianças deve estar acima do lucro e que o combate ao ódio online é uma tarefa urgente.
“O Brasil faz parte hoje de um esforço mundial para que as redes sociais e tudo que deriva dela seja um lugar sadio de troca de ideias e não um lugar onde se propõe o incitamento do ódio. As nossas crianças têm o direito de frequentar ambientes virtuais seguros, que dediquem para a convivência e despertem para a curiosidade, a dúvida que leva a questionar e aprender”, completou.
A fala de Ceccon ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados receber mais de 30 projetos de lei motivados por denúncias do youtuber Felipe Bressanim, mais conhecido por Felca, de que plataformas digitais lucram com a “adultização de crianças. O vídeo com a denúncia, citando canais e casos concretos, foi publicado em 7 de agosto e alcançou quase 9 milhões de visualizadores em apenas 24 horas.
Enfrentando a violência contra mulheres e o feminicídio
Em outro painel, a assistente social Soyanni Silva Alves e a psicóloga Márcia Vicente, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apresentaram dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil. O anuário de segurança pública de 2024 registrou 1.492 casos de feminicídio, que deixaram 1.074 crianças e adolescentes órfãos. A maioria das vítimas, 64,3%, eram mulheres negras.
Diante desse cenário, o TJRJ está desenvolvendo um protocolo para atender crianças e adolescentes expostos à violência, como vítima ou testemunha. Márcia Vicente mencionou também a Lei 14.717/2023, que institui uma pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos do feminicídio. Ela informou ainda que é previsto um aumento da pena quando o crime é praticado na presença de descendentes ou ascendentes da vítima.
O Reconhecimento paterno no Brasil
A promotora de justiça do MPRJ Viviane Alves, mestra em políticas Públicas e Formação Humana (Uerj), e o psicólogo e doutor em Psicanálise (Uerj) Antônio Carlos Félix debateram aspectos por trás do reconhecimento da paternidade do Brasil. Eles discutiram os conceitos de paternidade, defendendo a ideia de que o país deve avançar em protocolos de reconhecimento para que a mulher se sinta segura e protegida, sem precisar reviver situações traumáticas, como acontece em casos de violência sexual. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), dos 2,5 milhões de nascidos no Brasil em 2023, 172, 2 mil têm pais ausentes.
Em seguida, a Dra Raquel Chrispino fechou a programação com uma apresentação sobre a atuação do judiciário para garantir o direito ao nome e à cidadania.
A intersetorialidade como ferramenta para alavancar o acesso a direitos
Ao longo do evento, a intersetorialidade foi um conceito recorrente na fala de convidadas e convidados, que apontaram a importância da colaboração entre diferentes setores para garantir um atendimento integral a crianças em situação de vulnerabilidade. Simone Valadares, psicóloga do CECIP, reforçou esse ponto ao falar sobre a participação na semana: “Participar da programação da Semana de Valorização da Primeira Infância é ver a criança colocada no centro. É ver como a intersetorialidade ainda é o caminho mais promissor para incluir essa criança entre as prioridades dos diferentes setores governamentais e da sociedade civil, Quando há diferentes olhares somados para o bem-estar dessa criança. Defender e garantir os direitos das crianças depende da ação que não está só nas leis. Está no agir também de organizações da sociedade civil, de movimentos, de coletivos. Quando nós, que atuamos na ponta por meio dos nossos projetos, trocamos experiências com outras instituições, essa troca fortalece a luta”, declarou Simone.
