Foi lançado, nesta segunda-feira (12/8), o projeto “Criança e Direitos” durante a 9ª Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, realizada na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, no Centro (RJ), pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica. A abertura do Encontro, que tem como tema “Pela Causa das infâncias – conversas sobre proteção, intersetorialidade e inclusão social”, contou com a presença do diretor geral da Emerj, Marco Aurélio Bezerra; do coordenador de Infância e Juventude da DEPGE, do defensor público Rodrigo Azambuja; dentre outros defensores da pauta no meio judiciário.
Na parte da tarde, Ana Paula Rodrigues, articuladora da Rede Não Bata, Eduque, participou do Painel II: Prevenção e Enfrentamento das Violências, no qual foi lançado oficialmente o projeto “Criança e Direitos”. Ana apresentou o projeto, as parcerias por trás da iniciativa (CECIP – Rede Não Bata, Eduque e Cedeca) e seus objetivos, destacando a necessidade de ações de formação, incidência política e acompanhamento às famílias, baseado nos princípios da articulação em rede e intersetorialidade.
”Vivemos em um país onde a aceitação social e naturalização do uso das violências como forma de cuidar e educar as crianças e adolescentes nos desafia a criar e fortalecer espaços e estratégias de prevenção. Sim, precisamos chegar antes das violências, é necessário reforçar em todos os âmbitos do sistema de garantia de direitos o que trata a Lei Menino Bernardo (13.010/14), que traz medidas fundamentais para apoiar as famílias a ampliar seus repertórios e modelos de cuidado e educação das crianças e adolescentes”, disse Ana Paula Rodrigues.
Desenvolvido com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o projeto Criança e Direitos busca promover ações de prevenção das violências, em especial no ambiente intrafamiliar de crianças de 0 a 6 anos, por meio de oficinas, com foco na legislação, para profissionais da rede de atendimento e operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Nestas atividades, será abordada a importância dos Planos pela Primeira Infância na perspectiva da promoção, proteção e controle dessas violências em 4 estados do Sudeste: São Paulo, Espírito Santo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. No Rio, o projeto vai abranger a Zona Oeste, a Zona Norte (Pavuna) e o Centro.
Segundo dados recentes do Disque 100, 84% das agressões contra crianças na primeira infância têm pais, padrastos, madrastas ou avós como suspeitos. Os indicadores apontam a importância de envolver toda a sociedade na proteção dos direitos das crianças, enfatizando a necessidade de mudança cultural em relação à educação e os castigos físicos e psicológicos.
Neste primeiro dia de evento, além da abertura, realizada na parte da manhã, também foi discutida, à tarde, a “Lei nº. 14.826 – Parentalidade Positiva” e a relação desta legislação com o desenvolvimento infantil. As palestras contaram com autoridades e especialistas nos assuntos, como o promotor do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) Sidney Fiori Junior, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Palmas/TO; Daniela Brum, oficial de Saúde e Desenvolvimento Infantil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); e Erika Tonelli, mestra em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), realizar as palestras.
A programação da IX Semana de Valorização da Primeira Infância do TJ segue até o dia 14, quarta-feira. Para saber mais sobre a programação, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/noticia/1918. As inscrições são gratuitas.
