O mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, é um momento para reforçarmos a luta contra a violência de gênero, que vem crescendo ao longo dos anos. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), essa realidade segue alarmante: o número de feminicídios no estado do Rio de Janeiro aumentou 8% em 2024, totalizando 107 mulheres assassinadas. Em janeiro deste ano, já foram registrados 9 casos. Esse crescimento evidencia a necessidade contínua de políticas públicas, formação de profissionais e fortalecimento da rede de proteção às vítimas.  

Há 25 anos, o CECIP desenvolveu um projeto pioneiro para enfrentar esse desafio. Em 1999, nasceu o conjunto de materiais “QSL: Quebrando Silêncios e Lendas”, criado para capacitar profissionais da segurança pública no atendimento às mulheres vítimas de violência. A sigla “QSL”, utilizada na linguagem policial para indicar “entendido”, ganhou um novo significado ao se tornar um símbolo da compreensão e do compromisso com o combate à violência de gênero.  

O projeto resultou em três publicações estratégicas:

– Uma abordagem para policiais, um manual de 52 páginas voltado para a capacitação de agentes de segurança;  

– Procedimentos para a capacitação de policiais, um guia de 124 páginas para profissionais que atuam na formação desses agentes;  

– Compreender, prevenir e combater a violência contra as mulheres, uma cartilha de 8 páginas destinada ao público atendido nas delegacias e outros espaços de acolhimento.  

Esses materiais não apenas discutem a história das relações de gênero e a legislação vigente à época, mas também abordam o ciclo vicioso da violência doméstica e sugerem formas mais eficazes de atendimento às vítimas. Além disso, reforçam a importância da criação e fortalecimento de redes de apoio para facilitar o encaminhamento das mulheres em situação de violência. O curta “Nem com uma flor”, dirigido por Sergio Goldenberg, também foi produzido na época. Clique aqui para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=9dKzVqxJleE&t=6s

A Lei Maria da Penha: um marco na proteção das mulheres  

Sete anos após a criação do projeto QSL, o Brasil avançou significativamente na legislação com a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Considerada um divisor de águas no combate à violência doméstica, a lei criou mecanismos mais rigorosos de proteção às mulheres, como medidas protetivas de urgência, maior rigor na punição dos agressores e a criação de juizados especializados.  

A Lei Maria da Penha foi um passo fundamental para que o Brasil reconhecesse a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos e passasse a tratá-la de forma mais estruturada. No entanto, os números atuais mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir sua efetividade e assegurar que todas as mulheres tenham seus direitos protegidos.  

O aumento dos índices de feminicídio em 2024 nos lembra que a luta por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres não pode cessar. O CECIP reafirma seu compromisso com essa causa e convida todas e todos a acessarem e utilizarem os materiais do projeto “QSL: Quebrando Silêncios e Lendas” para fortalecer a formação de profissionais e ampliar o conhecimento sobre esse tema urgente.  

Se queremos um futuro sem violência, é preciso continuar quebrando silêncios e desmistificando lendas.