Representantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário e da sociedade civil participaram no dia 9 de abril de uma solenidade para firmar o “Pacto de compromisso pela plena garantia dos direitos da infância e da juventude no estado do Rio de Janeiro”. A Rede Nacional Primeira Infância e o CECIP estiveram presentes e entregaram a todos os presentesa carta de recomendações Grupo de Trabalho sobre Proteção e Prevenção às Violências da Rede Nacional Primeira Infância.

Estiveram presentes Claudius Ceccon e Beatriz Corsino, do CECIP e da Secretaria Executiva da RNPI, a pediatra Evelyn Eisenstein, do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, Danielle Araújo, do Promundo, Ana Paula Rodrigues, da Fundação Xuxa Meneghel, e Marcia Gomes, da Rede Não Bata Eduque.

A carta do GT de proteção e prevenção às violências reforçou o conteúdo do pacto, que representa um compromisso firmado entre os três poderes com o objetivo de oferecer garantia plena dos direitos da criança e do adolescente no estado do Rio de Janeiro. Diversas ações estão previstas pelo pacto com esse objetivo, entre elas, fortalecer a rede integrada de atenção a crianças e adolescentes em situação de violência, a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e o fortalecimento de órgãos de assistência aos menores. Prevê ainda medidas para a qualificação de professores com o objetivo de incluir no cotidiano da vida escolar as temáticas das drogas, da gravidez precoce e da violência doméstica contra as crianças e também dos meios de solução de conflitos, como a mediação, além da implantação da justiça restaurativa.

Durante o evento, o coordenador da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij), , fez uma homenagem simbólica ao menino Eduardo – morto na semana passada durante uma operação policial no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, pedindo que todos fizessem um minuto de silêncio. Emocionado, o desembargador lembrou que Eduardo de Jesus foi morto na Semana Santa e, por coincidência, a mãe dele tem o nome de Maria, e o pai, José.

O desembargador Siro Darlan, coordenador da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij) destacou que 32 mil crianças foram assassinadas no Brasil entre 2011 e 2014. Segundo ele, órgãos de proteção ao menor estimam que, até 2019, cerca de 49 mil crianças serão assassinadas no país. O desembargador também se declarou contra o projeto de redução penal a ser votado pelo Congresso. Na opinião dele, a iniciativa representa um retrocesso para a sociedade. “Queremos promover um pacto de proteção integral à infância e à juventude. Queremos priorizar a criança na assistência das políticas públicas, garantindo a sua total proteção”, disse Siro Darlan.  O magistrado defendeu a criação de delegacias de proteção à vida da criança e do adolescente no estado.

Entre as autoridades presentes que assinaram o pacto, compareceram a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo; a secretária de Ação Social e Direitos Humanos do Estado, Tereza Cristina Consentino, representando o governador Luiz Fernando Pezão; o vice-prefeito do Rio, Adilson Pires, representando o prefeito Eduardo Paes; o subprocurador geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano de Mattos, representando o Ministério Público; o defensor público geral do Estado André Luís Machado de Castro; a defensora pública Eufrásia Maria das Virgens; o promotor Marcos Moraes Fagundes; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Imaculada Pietro, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Alckmin Moreira Nunes.

(Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)