Nos cinco anos da Lei Menino Bernardo (13.010/2014) a Rede Não Bata, Eduque realiza a campanha do 26 de junho – Dia Nacional pela Educação sem Violência.
Responsável por acompanhar e incentivar a tramitação do marco legal que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes, a entidade promove a mobilização anualmente desde 2017, com ações virtuais e presenciais feitas em parceria com escolas, organizações que atuam em defesa dos direitos infantojuvenis, unidades de saúde e órgãos públicos. Entre as atividades, estão previstas rodas de conversa, intervenções urbanas, panfletagens, encontros e seminários sobre o tema em várias cidades do Brasil.
O objetivo, além de marcar a data, é estimular a implementação da Lei Menino Bernardo com políticas públicas que promovam o uso de formas positivas e não violentas de educar. Apesar do avanço legislativo, na prática, o Brasil está defasado, ainda com altos índices de violência contra crianças, e o Estado vem sendo cobrado por organismos internacionais.
Em 2018, o Disque 100 recebeu 76 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, entre as quais 37,1 mil era psicológica, 30,9 mil, física, e 17 mil, sexual. É importante destacar que uma denúncia pode incluir mais de uma violência sofrida pela mesma criança ou adolescente.
No âmbito da agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5.2 (“Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos”) e 16.2 (“Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”) se relacionam diretamente com a causa.
Em 2018, o Brasil ingressou – por influência determinante de uma coalizão formada por mais de 30 organizações, incluindo a Rede Não Bata, Eduque – na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, se comprometendo a lançar iniciativas e indicadores para cumprir os ODS.
Lei Menino Bernardo
De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado pelo pai e a madrasta onde morava em Três Passos (RS). O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar. Em março deste ano, a Justiça condenou a mais de 30 anos de prisão o pai e a madrasta pelo crime.
No mundo, 54 países já aprovaram leis que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 10: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
ACESSE AQUI O MATERIAL COMPLETO DA CAMPANHA
Evento no Rio de Janeiro
Em comemoração à data, será realizado, das 14h às 17h, o evento “É possível educar sem violência? #5AnosdaLeiMeninoBernardo”, no auditório da Universidade Veiga de Almeida (UVA), no Maracanã, Rio de Janeiro.
O encontro busca discutir os mitos e desafios que envolvem a Lei Menino Bernardo e o tema dos castigos físicos e humilhantes, principalmente em relação à abordagem pelos meios de comunicação e redes sociais. Também será uma oportunidade de trocar experiências e práticas a respeito da Educação Positiva, contando com a participação de blogueiros pais e mães.
Entre as participações, já temos confirmadas:
Mariana Lacerda, convidada presencial – Mãe do Matias, blogueira e terapeuta ocupacional certificada em Disciplina Positiva, criadora do curso online “Educar com respeito”
Leandro Ziotto, participação via vídeo – Pai do Vinícius e blogueiro, fundador do portal 4Daddy
Também haverá mensagem especial da porta-voz da campanha, Xuxa Meneghel, apresentações culturais e debate com os adolescentes da Rede Não Bata, Eduque.
