A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançou uma nova versão da Plataforma Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, ferramenta que reúne informações sobre políticas públicas e Planos pela Primeira Infância em todo o Brasil. A plataforma permite consultar documentos e acompanhar o panorama dos planos municipais e estaduais voltados à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

O lançamento acontece em um momento de fortalecimento da agenda nacional da primeira infância, marcado pela implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída em 2025. A nova versão do Observa amplia seu papel como instrumento de informação, acompanhamento e participação social.

Durante o lançamento, Vital Didonet, assessor de advocacy em legislação e políticas públicas da RNPI, recorreu a uma metáfora para explicar a relação entre a Rede e a plataforma. “A loja é a RNPI e a vitrine é o Observa”, afirmou.

A imagem ajuda a traduzir a função da plataforma: tornar visíveis os conhecimentos, documentos, experiências e informações produzidos a partir da atuação da RNPI e de seus parceiros. O Observa funciona, assim, como uma vitrine pública da situação dos planos pela primeira infância no país.

Um levantamento nacional realizado em 2026 identificou 1.836 Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) e 19 Planos Estaduais em vigência, em um universo de 5.106 municípios mapeados. Os dados estão disponíveis para consulta na plataforma, que também permite localizar os documentos de diferentes municípios e estados.

Para Didonet, mais do que reunir documentos, o Observa contribui para dar visibilidade à construção de políticas públicas que precisam ser planejadas de forma integrada e de longo prazo. Os planos são instrumentos fundamentais para que os municípios organizem suas ações e estabeleçam compromissos concretos com as crianças pequenas.

A coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, Soraia Melo, destaca que a plataforma chega para apoiar um novo momento da política de primeira infância no Brasil. “O Observa nos permite enxergar o que está sendo construído nos territórios, conhecer os planos existentes e fortalecer a capacidade de acompanhamento e implementação dessas políticas. É uma ferramenta que aproxima informação, planejamento e ação”, afirma.

A atualização do Observa integra um projeto desenvolvido pela RNPI em parceria com a Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), do Ministério da Educação, com financiamento da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Entre as ações estão o levantamento nacional dos planos, a atualização do Guia para elaboração de planos intersetoriais pela primeira infância e a reformulação da plataforma.

O Guia, em sua nova edição, passa a ser referência normativa para a elaboração, implementação e monitoramento dos planos pela primeira infância no país e incorpora orientações relacionadas à PNIPI. A atualização também contempla temas como diversidade das múltiplas infâncias brasileiras, educação antirracista, enfrentamento das violências e proteção no ambiente digital.

A nova plataforma reúne, ainda, indicadores, documentos normativos, estudos, experiências e uma biblioteca especializada. O objetivo é oferecer uma fonte pública de consulta para gestores, pesquisadores, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e demais pessoas interessadas na promoção dos direitos das crianças.

O Observa nasceu em 2020 como uma iniciativa da RNPI em parceria com a ANDI, Comunicação e Direitos e foi concebido para apoiar o monitoramento da implementação do Marco Legal da Primeira Infância. Em sua nova etapa, passa a concentrar também informações atualizadas sobre os planos municipais e estaduais.

A iniciativa reforça a importância de transformar dados e documentos em instrumentos de planejamento e incidência. Ao permitir conhecer o que cada território está fazendo pela primeira infância, a plataforma favorece a troca de experiências e pode contribuir para identificar avanços, desafios e lacunas na implementação das políticas.

Para a RNPI, o lançamento representa mais um passo na construção de uma agenda nacional articulada, capaz de conectar União, estados, municípios e sociedade civil em torno da prioridade absoluta dos direitos das crianças.

A plataforma também convida gestores e responsáveis pelos Planos pela Primeira Infância a enviar documentos e atualizar as informações disponíveis, ampliando continuamente a base de dados.

O Observa pode ser acessado em rnpiobserva.org.br e o vídeo do lançamento está disponível no YouTube no link https://www.youtube.com/watch?v=7jUV3_-lVKM. A ferramenta pretende ser, cada vez mais, uma referência para quem busca acompanhar como o Brasil está planejando e implementando políticas para suas crianças pequenas.