A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio realizou, esta semana, o Seminário Direitos da Infância e Adolescência no auditório da Casa Legislativa, no Centro. A convite da presidente da comissão, a vereadora Thaís Ferreira, a articuladora da Rede Não Bata, Eduque, Ana Paula Rodrigues participou de uma das mesas temáticas. Ao lado dela, participaram: a defensora pública Eufrasia Maria Souza; Jeanne Lima, do CDCA; Sergio Henrique, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ); Joana Garcia, do Observatório dos Conselhos e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Educação do Rio. Juntos, eles debateram a importância e os desafios na missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, incluindo o de viver e crescer livre das violências.
Em sua fala, Ana Paula destacou as parcerias da Rede Não Bata, Eduque, para a formação dos conselheiros tutelares de todo estado RJ, através da oferta de materiais e metodologias produzidas pela RNBE, como a cartilha da Lei Menino Bernardo (13.010/14), que proíbe o uso de castigos físicos e humilhantes como forma de educar as crianças e adolescentes, na perspectiva de disseminar estratégias de educação mais harmoniosa e respeitosa na vida das famílias. Ela também reforçou que o papel da sociedade civil organizada é fortalecer a importância dos conselhos tutelares nas comunidades e também os conselhos de direitos, que são espaços de controle social e participação para melhoria das políticas públicas.
Sobre a Rede Não Bata Eduque:
É um movimento social nacional que atua desde 2006 pela prevenção do uso dos castigos físicos e humilhantes sob o pretexto de educar crianças e adolescentes. Foi responsável por encaminhar e incentivar a tramitação do projeto de lei original da Lei Menino Bernardo, que proíbe a prática em ambiente doméstico e escolar, abrigos e outros espaços de convivência infantojuvenis. Vale destacar que o Brasil é um dos 65 países no mundo a possuir um marco legal que defenda crianças e adolescentes desse tipo de violência.O CECIP é responsável pela Secretaria Executiva da rede, que realiza cursos, oficinas, eventos e rodas de diálogo divulgando a educação positiva, e tem como objetivo principal mobilizar e sensibilizar a população para o tema, ainda naturalizado por grande parte da sociedade brasileira. Mais de 300 membros e organizações parceiras espalhadas pelo país integram a Rede Não Bata, Eduque, que tem como atores centrais das atividades o grupo de adolescentes mobilizadores, que incentivam e exercem o direito de crianças e adolescentes à participação.
Foto: Assessoria CDCA/ @portilhofotos
