Há 36 anos, o Brasil escolheu colocar crianças e adolescentes no centro da construção de um país mais justo.
A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marcou uma mudança histórica: meninas e meninos passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, e sua proteção tornou-se um compromisso compartilhado entre famílias, sociedade e Estado.
No CECIP, esse compromisso faz parte da nossa história. Em 1999, lançamos o projeto Estatuto do Futuro, realizado em parceria com a União Europeia, para fazer os direitos previstos no ECA chegarem a cada vez mais pessoas. Foram produzidos vídeos, manuais para educadoras(es) e técnicas(os), publicações voltadas para crianças e adolescentes, além de kits com cartazes e exemplares do Estatuto destinados às famílias e ao público em geral. A iniciativa foi reconhecida com o Prêmio Itaú-Unicef 1999/2000, na categoria Mobilização pela Educação.
Esse legado continua vivo em cada ação do CECIP. Na Rede Não Bata, Eduque, da qual somos a secretaria executiva, seguimos mobilizando o país pelo fim dos castigos físicos e por uma educação baseada no diálogo e no respeito. À frente da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), fortalecemos a articulação nacional em defesa dos direitos das crianças desde os primeiros anos de vida. Com a Rede Urban95, contribuímos para que as cidades sejam planejadas a partir do olhar e das necessidades da primeira infância e de quem cuida.
Também acreditamos que o direito à participação é parte essencial da cidadania. Por isso, desenvolvemos projetos como Jovens Repórteres de Bairro, com adolescentes da Rocinha, que produzem narrativas sobre seus territórios; o Balaio de Livros: Tecendo Histórias na Rocinha, que fortalece o vínculo entre crianças, famílias e a leitura; e o Cine Escola, no Cine Henfil, em Maricá, que garante o acesso de milhares de estudantes ao cinema como experiência de educação, cultura e formação cidadã. Também perpassam por todos os nossos projetos a cultura da não violência e a proteção aos Direitos da Natureza, que garantem às nossas crianças o futuro que merecem.
Celebrar os 36 anos do ECA é reafirmar que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes depende de compromisso permanente, participação social e políticas públicas capazes de transformar princípios em realidade.
