O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA completou 30 anos. O ECA é a lei que garante os direitos e a proteção integral para crianças e adolescentes. Nossa batalha para fazer valer o ECA é antiga: em 1999 o CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular ganhou o prêmio Itaú-Unicef com o projeto Estatuto do Futuro, de Mobilização pela Educação. Tratava-se de ajudar a tirar essa lei do papel, e montamos uma intensa campanha, com formação e produção de materiais em vídeo e impressos.
Os videos que postamos aqui em TBT precisam de algumas atualizações, mas a mensagem básica continua atual: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à participação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes do nosso país. A Lei já comprovou que focar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes foi absolutamente necessário para avançar na garantia de direitos humanos. Ainda há muito a fazer para que isto se torne uma realidade.
Confira os vídeos do projeto Estatuto do Futuro aqui: www.youtube.com/playlist?list=PLRpW5NkxOipimixFUKBurPUJWyA2bM8WQ
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