Nesta sexta-feira, 13 de julho 2018, celebramos os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA é a SuperLei que garante os direitos e a proteção integral para crianças e adolescentes. Nossa batalha para fazer valer o ECA é antiga: em 1999 o CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular ganhou o prêmio Itaú-Unicef com o projeto Estatuto do Futuro.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à participação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes do nosso país.
